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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:23

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:58

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. O
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 15:53

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. Os
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:52

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
Blog Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 11:47

O que é General Data Protection Regulation (GDRP)?

Ao longo dos próximos anos, esta lei, bem como seus objetivos, serão moldados com cada vez mais
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00

Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.

Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 64, de 26 de Agosto 2002

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 09:36

Compositores harmonizando conforme o beat!

Hoje a carreira de compositor no mundo vem alterando. Buyout é a grande polêmica atual.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:01

Inscrições para o Fórum no TST encerram-se dia 19

Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 10:23

STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:20

Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20

Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00
Array Publicado em 2008-09-18T04:00:00+00:00

Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
Array Publicado em 2007-04-11T04:00:00+00:00

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço

Exibindo resultado de 5041 até 5060 de um total de 63108

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. O

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. Os

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

Ao longo dos próximos anos, esta lei, bem como seus objetivos, serão moldados com cada vez mais

Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe

Hoje a carreira de compositor no mundo vem alterando. Buyout é a grande polêmica atual.

Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.

de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei

, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço

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